+55 (41) 3107-3344

|

+55 (41) 99137-1831

|

@ibrafe.org

Título da Notícia

Sancionada lei que isenta arroz e feijão de ICMS no Estado do Rio
08.10.2021

Agora está valendo: a Lei 9.391/2021, que isenta a cobrança do ICMS sobre a venda de arroz e feijão dentro do Estado do Rio foi regulamentada pelo governador Cláudio Castro, por meio do Decreto 47.787/2021, publicado no Diário Oficial do Executivo desta quarta-feira (dia 6).

Procurada, a Secretaria de Estado de Fazenda informa que o impacto estimado é na receita estadual é de R$ 65,2 milhões para o período de setembro a dezembro de 2021.

A norma equipara a carga tributária à do Estado de São Paulo, estabelecida pelos Decretos 61.745/2015 e 61.746/2015. Esse processo, conhecido como colagem, é autorizado pela Lei Complementar Federal 160/2017 e pelo Convênio ICMS 190/2017, com o intuito de evitar a guerra fiscal entre os estados.

A lei é de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB). Na justificativa, o parlamentar declarou que o objetivo da medida era isentar a carga tributária desses alimentos considerados essenciais na mesa de todo cidadão fluminense.

“A lei vai beneficiar as pessoas em especial neste momento de dificuldades econômicas que a população do estado vive por causa da pandemia do coronavírus”, ressaltou o parlamentar.

Fonte: https://extra.globo.com/economia/financas/sancionada-lei-que-isenta-arroz-feijao-de-icms-no-estado-do-rio-25226855.html

Notícias
Relacionadas

Produtores de São Paulo trocam o feijão pela soja

Produtores de São Paulo trocam o feijão pela soja
14.10.2021

Plantações foram prejudicadas pela crise hídrica, causando uma oferta menor da leguminosa. Os produtores de feijão de São Paulo estão trocando a leguminosa...

Ler Mais
SEM DINHEIRO PARA CARNE CONSUMIDORES DESCOBREM FEIJÕES E PULSES

SEM DINHEIRO PARA CARNE CONSUMIDORES DESCOBREM FEIJÕES E PULSES
13.10.2021

A qualidade química ou nutricional dos Feijões e das Pulses tem grande importância para a alimentação humana, refletindo em benefícios para a...

Ler Mais