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Sementes pirateadas: um crime que arrisca o futuro e a produtividade da lavoura brasileira
29.06.2020

As sementes pirateadas, além de ilegais, colocam em risco a produtividade e o futuro do Brasil enquanto exportador.
Portanto, a lógica do IBRAFE (Instituto Brasileiro do Feijão e Pulses) é que se ouça o produtor, se exija certificações dos sementeiros, que haja um preço justo nestas relações e que o resultado seja o estímulo à pesquisa científica e à tecnologia.
Investimento e lucro não vêm da semente pirata de Feijão
Inegavelmente, o Brasil é uma superpotência agrícola mundial. Além disso, o Feijão é um dos alimentos mais consumidos pela nossa população. Temos também uma das maiores produções do planeta, o que demanda uma produção anual de cerca de 3 milhões de toneladas. Entretanto, a qualidade da semente é primordial para garantir o potencial de produção, a resistência a pragas e outros fatores qualitativos.
Apesar de as gerações colhidas poderem ser replantadas com resultados satisfatórios, o uso indevido desta prática gera grandes problemas. Tanto na perda do potencial produtivo quanto na comercialização de sementes pirateadas. Assim, é crescente a discussão sobre o pagamento de royalties para as empresas que trabalham e investem no melhoramento genético e na certificação das sementes.
Uma vez que a área pública tem perdido a capacidade de investir, diante das crises econômicas que o país tem vivido ou ainda por falta de sensibilidade ao tema por parte da classe governamental, é crescente a necessidade de investimentos da área privada no setor. Mas, sem a garantia de retorno financeiro, isso não está ocorrendo.
Quem condena corrupção não pode usar sementes pirateadas
Historicamente, a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), vinculada ao Ministério da Agricultura, sempre desenvolveu variedades de sementes sem cobrar por isso. Porém, a pesquisa agropecuária pública não é suficiente e depender apenas dela trava o desenvolvimento das culturas. Assim sendo, os produtores, acostumados a não pagar pela propriedade intelectual dos resultados científicos, passaram a guardar sementes a fim de evitar o pagamento de royalties para a pesquisa privada.
Contudo, uma parte dos produtores que não paga royalties está de acordo com a legislação brasileira. Segundo a lei, os agricultores só precisam pagar aos pesquisadores na primeira vez que compram as sementes. Então, o replantio de grãos na próxima safra, sem pagamento, é permitido.
Entretanto, muitos produtores armazenam mais grãos do que o necessário para consumo próprio e permitido por lei a fim de vendê-los no mercado ilegal. Dessa forma, a venda de grãos entre produtores é crime, alimentando o mercado de sementes pirateadas. Se você é contra a corrupção lembre que isto é a mesma coisa que roubar. Denuncie os criminosos ou você será cúmplice.
Tal problema atinge alguns dos principais grãos produzidos no país, como soja, milho, trigo e Feijão.
Esta é uma realidade que precisamos urgentemente mudar!
Infelizmente, a fiscalização é precária já que o Ministério da Agricultura conta com cerca de apenas 100 fiscais para monitorar 75 milhões de hectares plantados no país.
Não pagar royalties: uma falsa maneira de economizar no custo de produção
A taxa de utilização de sementes legais no Brasil no cultivo de Feijão é extremamente baixa. Assim, cerca de 12 a 15% dos cultivos são realizados com sementes certificadas e rastreadas.
De acordo com a APASEM (Associação Paranaense dos Produtores de Sementes e Mudas) e a ABRASEM (Associação Brasileira de Sementes e Mudas), o uso de sementes não certificadas nas lavouras traz prejuízo estimado de R$ 2,5 bilhões para o país.
Além disso, sementes não certificadas correm o risco de não germinar e o produtor não tem a quem recorrer. Assim, após plantar, fertilizar e perder horas de trabalho, será preciso replantar. Se houver algum problema, o seguro rural não cobre esse custo. A isto soma-se o risco de disseminar doenças e pragas na lavoura.
Portanto, o grande risco é do agricultor, que coloca todo seu investimento econômico em jogo para a produção.
A pirataria não apenas compromete negativamente os resultados financeiros da agricultura nacional, mas também traz riscos para toda a cadeia produtiva. Com isso, interfere no potencial de produtividade, na disseminação de doenças transmitidas via semente, na dispersão de sementes de plantas daninhas para áreas indenes e na qualidade do produto final.
O custo do desenvolvimento de pesquisas é ínfimo, quando comparado ao ganho de produtividade e qualidade gerados pelos resultados científicos. A situação atual inibe o investimento privado em desenvolvimento de novas cultivares. Por esta razão a nossa pesquisa está diminuindo o ritmo rapidamente. Ninguém garante o retorno do investimento e assim vamos ficando à margem do mercado. Vamos perder nossa competitividade em pouco tempo. Novas sementes de Pulses como Ervilhas, Lentilhas e Grão-de-bico avançam muito devagar sem o capital privado.
Além disso, o famoso “jeitinho brasileiro” na utilização de sementes piratas prejudica nossa potencialidade enquanto exportadores, sem o uso de sementes não existe rastreabilidade em um mercado mundial cada vez mais exigente e que movimenta bilhões de dólares.
A grande preocupação dos agrônomos
As sementes certificadas são o resultado de anos de pesquisa e melhoramento genético. Com isso, desenvolvem-se características que agregam valor à produção. Todo o processo é rigorosamente controlado e, por isso, realizado em locais específicos, chamados campos de produção de sementes, que precisam ser registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.
Tal isolamento do campo é feito para que não ocorra contaminação com o pólen de outras espécies. Todas as etapas de cultivo são fiscalizadas, como:
• condições do solo;
• condições climáticas;
• sanidade da área;
• plantas daninhas;
• porcentagem de emergência das sementes;
• população das plantas;
• aspecto das sementes colhidas;
• estimativas de produção.
Portanto, os agricultores que estão habilitados a produzir sementes em grande quantidade para a venda precisam cumprir uma série de regras. Além de ser necessário o acompanhamento de um técnico, as amostras da produção são submetidas a testes laboratoriais. Assim, o lote de semente a ser multiplicada é criteriosamente selecionado, atendendo a aspectos como:
• origem e classe conhecida;
• alta pureza genética;
• boa qualidade fisiológica;
• livre de misturas de sementes de plantas daninhas;
• alta qualidade sanitária, ou seja, livre de doenças;
• livre de sementes de outras espécies e material inerte;
• rápida degeneração das novas cultivares.
Todo esse cuidado não ocorre com as sementes armazenadas por produtores não certificados. Logo, uma grande preocupação dos agrônomos é a disseminação de pragas.
Além disso, o montante de dinheiro que as empresas detentoras deixam de faturar, poderia ser utilizado para promover mais pesquisas.
De acordo com o Ministério da Agricultura, os mercados que adotam melhor o pagamento de royalties apresentam mais variedades desenvolvidas e maior evolução.
As vantagens de abolir o uso de sementes pirateadas
A utilização de sementes certificadas agrega uma infinidade de garantias para o produto. Veja as vantagens:
• alta produtividade;
• não há necessidade de aumento da área plantada para aumentar a produção;
• redução do uso de fertilizantes e defensivos;
• ausência de resíduos e sementes geneticamente modificadas;
• preservação do meio ambiente, já que o desmatamento causado por sementes certificadas é controlado;
• qualidade;
• não há exploração do trabalhador na lavoura;
• rastreabilidade para exportação;
• ausência de glifosato, substância proibida;
• o atendimento a consumidores mais exigentes.
Porém, muitos ainda acreditam que o preço de sementes certificadas seja elevado, passando a aceitar uma produtividade mediana, assim como a venda de sementes pirateadas.
Como já vimos, o preço é muito menor do que o valor agregado, o que faz com que sementes certificadas aumentem muito mais os ganhos do que os custos da produção.
O aumento da produção mundial demanda sementes de qualidade
Por fim, as sementeiras legalmente estabelecidas oferecem ao produtor mais qualidade, orientação técnica e consultoria.
Logo, para combater esse crime é necessário que, sempre que o produtor se deparar com sementes piratas, seja feita a denúncia para o Ministério da Agricultura pela ouvidoria ou pelo site da Abrasem, www.abrasem.com.br/denuncias/ de forma anônima.
O uso de sementes certificadas é essencial para que o produtor tenha sempre o melhor resultado e o Brasil consiga desenvolver-se cada vez mais, alcançando a excelência de qualidade necessária para atender às demandas do consumidor brasileiro cada vez mais exigente e dos mercados internacionais.

 

Embrapa, CropLife Brasil e Abrasem

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