Quais podem ser os prejuízos e custos indiretos do uso de uma semente não certificada para o agricultor?

Por: Fernanda C. Silva,

23 de março de 2023

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De acordo com a legislação brasileira (Lei n° 10.711, de 5 de agosto de 2003 e Decreto nº 10.586, de 18 de dezembro de 2020) o agricultor tem o direito de reservar parte da sua produção como semente para uso próprio, a cada safra, para plantio exclusivamente na safra seguinte e em sua propriedade ou outra cuja posse detenha, e em quantidade compatível com a área a ser semeada. Deve ser identificada e declarada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, quando se tratar de cultivar protegida ou de cultivar de domínio público, de acordo com normas complementares. O que não obedece a estas exigências é considerada produção ilegal assim como sua comercialização. No entanto, as normas legais não restringem o número de safras que se pode reservar sementes própria. 
Porém, por mais que o produtor tenha os cuidados devidos com as sementes salvas, não é o mesmo que uma semente comercial e ao ser replantada ano a ano perde sua genética e sua sanidade que irá repercutir no campo. A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) orienta que é importante que o agricultor renove a sua semente periodicamente, como forma de garantir a qualidade, a pureza genética e a sanidade do material genético que utiliza em seus campos, visto que esta prática poderá ter reflexos na produtividade, na qualidade e na produção de grãos.

A ABRASEM (Associação Brasileira de Produtores de Sementes) reforça que o manejo na produção de uma semente é diferente do manejo que é realizado no grão, o primeiro visa muito mais a qualidade e sanidade do que produtividade, enquanto o segundo, visa muito mais a produtividade. Assim, diversas técnicas e cuidados são realizados na produção de semente que não passam pela visão do agricultor, aspectos de cuidados físicos (danos mecânicos), sanitários, genéticos, fisiológicos, que são imprescindíveis para garantir os requisitos para sementes como: embrião viável, proteínas/enzinas, lipídios (ac. Graxos), carboidratos, RNA/DNA, categoria, variedade, híbrido. Estes fatores precisam ser levados em conta e garantidos, enquanto que o manejo do grão não dá garantia desta qualidade. 

O que ocorre é que:


(...) há perda da homogeneidade e capacidade genética das sementes nas gerações multiplicadas, juntamente ao comparativo entre sementes certificadas e legalizadas. É possível observar que, na produção, a semente C1 é aquela que mantém a identidade genética selecionada anteriormente pelos melhoristas, podendo ser genes que agregam produtividade, resistência a doenças, resistência às condições adversas ambientais, etc. Contudo, à medida que as sementes são multiplicadas, há perda progressiva de genes anteriormente selecionados e, devido a isso, as categorias S1 e S2 não são certificadas, mesmo se houver a procedência genética comprovada. Desta maneira, a perda de homogeneidade genética é uma das diferenças entre sementes certificadas e não certificadas. Figura 3.2 | Perda da homogeneidade e a capacidade genética com gerações de uso de semente.

Fonte: SILVA, 2019

Também, de acordo com a ABRASEM, utilizar uma semente (grão) que não fornece garantias de origem e qualidade traz risco ao campo tais como disseminação de pragas e doenças, entre regiões e entre propriedades rurais; introdução de pragas e doenças quarentenárias inexistentes no Brasil; perda de rendimento e de lucratividade; e risco financeiro ao agricultor, visto que a lavoura não pode ser segurada. Sem contar com os riscos ao desenvolvimento tecnológico do setor, impacto negativo na oferta de novas tecnologias e estagnação e redução da produtividade e produção.

O pesquisador e especialista, Dr. José Roberto de Menezes, da Terra Alta Agropecuária (TAA), calculou alguns danos e prejuízos ($) que o uso de sementes salvas por mais de uma safra, ou ilegais causa:


Sanidade


Se o agricultor planta uma planta doente pode ter uma redução de receita de R$ 4000-5000,00/ha. Pois, por exemplo, uma semente infectada por Antracnose gera perdas de 30% na lavoura. Assim, semente sadia é o fungicida mais barato e é a lavoura mais produtiva.

Por outro lado, para refletir, quanto custa ter uma área infestada com podridão de Fusarium? Custa o tempo todo que ele vai deixar de plantar Feijão na época fria. E quanto custa a falta de controle e a perda de produtividade da introdução de mofo branco em uma área? É para a vida inteira que ele vai carregar esse problema.

Genética


Se o agricultor escolhe a variedade que não é a mais adequada ele pode ter uma redução, considerando um Feijão de R$300,00, de 10-20 sacas/ha, ou seja, R$3000,00/ha.

Pureza


Se tem uma semente com mistura varietal além de produzir menos no campo, na hora em que o produtor vai vender este produto ele vai ter um valor R$10-30/saca a menos na hora de comercializar, ou seja, em torno de R$1500,00/ha a menos.

Germinação


Se tiver um material abaixo, vai ter uma lavoura palhada, de baixo vigor, que vai reduzir a produção e podendo gerar perdas de R$1500/ha.

Colheita


Um dia de atraso na colheita pode representar uma perda em média de R$1500/ha/dia, quase 3x o valor da semente.

 

Ele enfatiza que é a redução de todos esses riscos, que se dá pelo uso de uma semente certificada, que faz com que possamos ter uma lavoura de 15-30 sacas/ha para 60 sacas/ha, com um investimento de R$600,00/ha da semente. É o que fornece tudo o que o produtor quer e precisa, uma lavoura com vigor e sanidade, que começa bonita, e um material que sob as adversidades climáticas reduza as perdas.

Se analisarmos um pouco os custos, de acordo com ele, a receita média em 2021 era de R$3000/ha, o custo da semente de R$600/ha, sendo o custo da genética de R$40,00/ha. Para economizar, o produtor está utilizando um grão que custa R$500,00, ou seja, a diferença entre uma semente de qualidade e o grão é de R$50-100, no entanto, a diferença no futuro, a curto prazo, ficará mais barata do que a semente pirata ou grão comum, ou semente sem uma qualidade. Assim, o controle de qualidade inclui redução de custo e aumento de produtividade.
 
Em uma produção sustentável, que inclui o uso de semente certificada, o Feijão pode produzir em torno de 3600 kg/ha, o que hoje a média tem sido em torno de 1.100kg/ha; além de grãos maiores e valor de venda mais alto. Feijões nota 9/9,5, por exemplo, tem sido vendido por R$ 350-436 /saca de 60kg, enquanto feijões nota 7 são vendidos a R$320-350/saca de 60kg (dados: IBRAFE, jun. de 2022). E sobretudo, as possibilidades com benefícios por meio de programas de Carbono Zero não seriam perdidas.


Um bom exemplo de certificação de sementes é o Semente Legal, que nas forrageiras fez com que uma semente de pastagem de 20% de germinação, passasse para 90% de germinação ou acima de pureza também, que virou o adubo verde das lavouras top produtoras de Feijão e que contribui para a produção deste, um exemplo, a braquiária, de acordo com o Dr. Menezes. Assim, o Semente Legal é um seguro para o agricultor, um seguro muito barato que previne perdas e é necessário para que possamos manter um sistema produtivo e competitivo para colocar o Feijão de forma globalizada, argumenta o pesquisador.
A Sementes Cittolin, em Cascavel-PR, já tem submetido os seus processos ao programa Semente Legal, de garantia e certificação da origem e qualidade das suas sementes de Feijão e já vem disponibilizando ao agricultor, para que este possa ter mais segurança no seu cultivo.

Referências


ABRASEM. Cartilha: Pirataria de Sementes: ilegalidades de A a Z. 1° Edição, 2019.
BRASIL. Decreto nº 10.586, DE 18 DE dezembro DE 2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Semente e Mudas. Ministério da Agricultura e Pecuária. Legislação: Legislação Específica de Sementes e Mudas e Normas Relacionadas à Área, [2021]. Disponível em: DECRETON10.586DE18DEDEZEMBRODE2020DOUVersoPlanalto.pdf (www.gov.br). Acesso em: 06 jun. 2022.
BRASIL. Lei nº 10.711, DE 5 DE AGOSTO DE 2003. Dispõe sobre o sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências. Ministério da Agricultura e Pecuária. Legislação: Legislação Específica de Sementes e Mudas e Normas Relacionadas à Área, [2021]. Disponível em: LeiN10.711de5deagostode2003.pdf (www.gov.br). Acesso em: 06 jun. 2022.
CEPTIS AGRO. Lançamento da parceria IBRAFE e Ceptis Agro para adoção do Programa Semente Legal. Youtube, 28 mai. 2021. Youtube. Disponível em: < https://www.youtube.com/watch?v=yCNwzCmJFog&t=6571s>. Acesso em: 06 jun. 2022.
CONAB - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO. Acompanhamento da Safra Brasileira de Grãos, Brasília, DF, v. 8, safra 2020/21, n. 12 décimo segundo levantamento, 2021. p. 12-14.
IBRAFE. Boletim do Feijão. Preço Nacional do Feijão. Curitiba: 06 jun. 2022.
SILVA, G.R. KLS: Produção, Tecnologia e Armazenamento de Sementes. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A. 2019. p. 101-103. Disponível em:http://cm-kls- content.s3.amazonaws.com/201901/INTERATIVAS_2_0/PRODUCAO_TECNOLOGIA_E_ARMAZENAMENTO_DE_SEMENTES/U1/LIVRO_UNICO.pdf. Acesso em: 08 jun. 2022.
SISTEMA FAEP. Sistema Faep: Saiba como é o processo de “salvar sementes”. Serviços, 12 set. de 2012. Disponível em: https://www.sistemafaep.org.br/saiba-como-e-o-processo-de-salvar-sementes/. Acesso em: 06 jun. 2022.

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