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Benefícios do Programa Semente Legal para a Cadeia de Feijão,
Pulses & Colheitas Especiais e para a Sociedade em Geral

A preocupação com qualidade dos alimentos vem se tornando um imperativo para acesso aos mercados: interno e internacional desses produtos, com isso as empresas do setor alimentício têm redobrado esforços na busca de cada vez mais se adequar às normas e padrões exigidos pelos mercados.

Essa crescente preocupação tem gerado uma profusão de ferramentas de gestão de qualidade, entre as quais pode ser citadas: Boas Práticas de Fabricação – BPF; Procedimento Padrão de Higiene Operacional – PPHO; Avaliação de Riscos Microbiológicos -MRA; Gerenciamento de Qualidade (Série ISO), e o sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle – APPCC.

Ao longo dessas cadeias produtivas alimentares, uma série de medidas sanitárias e cuidados com a higiene devem ser adotados, de modo eficaz, para garantir a qualidade do alimento que está sendo produzido, a fim de que esse alimento esteja dentro dos padrões considerados aceitáveis para o consumo humano. O que pode resultar em algum tipo de certificação ou selo de qualidade e garantia de procedência, que são bons exemplos de estímulos à observância de regulamentações por produtores a fim de conquistar e manter mercados para os seus produtos.

O direito à aquisição de alimentos seguros é garantido aos consumidores pelo artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor – CDC.  A segurança alimentar global pode ser apreciada sobre diversos ângulos. Segurança Alimentar e Nutricional  significa “garantia de condições de acesso aos alimentos básicos, seguros e de qualidade, em quantidade suficiente, de modo permanente e sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais. Em se tratando de Feijão, este é entendido como grão relevante para a garantia da soberania alimentar nacional.

A qualidade de um produto mede-se por diversos aspectos, um deles a percepção de utilidade e satisfação proporcionada aos consumidores, logo, qualidade percebida do insumo semente dependerá da oferta desses atributos aos usuários, que as empregarão em um modo de produção específico, inserido em um contexto sociocultural.  A valoração da qualidade de uma semente não depende unicamente de aportes biotecnológicos ou do melhoramento das plantas-mães. Na construção desse conceito incorporam-se as variáveis: modo de fazer, escala de produção, objetivos e destinos da produção que se busca.

Em uma visão holística, pode ser apontada uma imbricada correlação entre  alimento de qualidade para os diversos públicos, sementes tecnificadas, pirataria de sementes e segurança alimentar global. Em síntese, sementes de qualidade em geral implicam maior produtividade, alimentos de melhor qualidade e maior disponibilidade de alimentos para consumo. As pessoas estarão mais propensas ao consumo de alimentos de baixa qualidade em sociedades nas quais não haja um bom volume de oferta de alimentos. Não havendo o alimento de qualidade ou em situações de preços excessivos as pessoas consumirão o que for acessível.

Fontes:

SÁ, H. S. et al. Pirataria de Sementes: Impactos Sobre a Qualidade dos Alimentos e Segurança Alimentar Global. Revista da ABPI, n° 126, set/out 2013. Disponível em: < *(03) A813 Helio Sabino e outros v3.indd (abrasem.com.br) > Acesso em: 15 de mai. 2021.